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 Direito Previdenciário - Benefícios

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Capítulo 1: Conceitos básicos e princípios constitucionais do Direito Previdenciário
Aula 1: Introdução à Prática Previdenciária
Aula 2: Processo Administrativo INSS / Benefícios


Capítulo 2
Aula 1: Benefícios Devidos aos Dependentes
Aula 2: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade
Aula 3: Aposentadoria Especial
Aula 4: Ações Acidentárias
Aula 5: Ações Revisionais de Benefício
Aula 6: Da Aposentadoria por Invalidez e do Auxílio Doença
Aula 7: Mandado de Segurança, Medidas Cautelares e Antecipação de Tutela


Apostilas
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Direito Previdenciário - Custeio


Aula 1: Princípios e noção de plano de Custeio
Aula 2: A natureza jurídica das Contribuição de Seguridade Social
Aula 3: Contribuição Social dos Trabalhadores
Aula 4: Contribuição dos empregadores sobre a folha de salários de demais rendimentos do trabalho.
Aula 5: Contribuição sobre o lucro
Aula 6: Contribuições sociais destinadas à seguridade social incidentes sobre o faturamento
Aula 7: Novas fontes § 4º do art. 195 da C.F. e Emendas à Constituição
Aula 8: Lançamento, deveres instrumentais, prescrição e decadência Parte I
Aula 9: Lançamentos, deveres instrumentais, prescrição e decadência Parte II

Apostilas
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Direito Constitucional

Aula 01 - Introdução ao Direito Constitucional.wmv
Aula 02 - Princípios Constitucionais.wmv
Aula 03 - Direitos e Garantias Individuais e Coletivas.wmv
Aula 04 - Nacionalidade, Direitos Partidos Políticos.wmv
Aula 05 - Writs Constitucionais.wmv
Aula 06 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.wmv
Aula 07 - O Controle Difuso e o Concentrado de Constitucionalidade.wmv
Aula 08 - O Controle Concentrado de Constitucionalidade e as Ações que o Permitem.wmv
Aula 09 - A Separação de Funções do Poder e do Legislativo.wmv
Aula 10 - O Processo Legislativo Primário.wmv
Aula 11 - Da Separação das Funções do Poder e dos Seus Orgãos.wmv
Aula 12 - O Poder Judiciário e seus Orgãos.wmv


Curso Direito Administrativo

Aula 01 - Noções Introdutórias.wmv
Aula 02 - Princípios do Direito Administrativo.wmv

Aula 03 - Agentes Públicos - Categorias e Admissão no Serviço Público.wmv
Aula 04 - Regime Jurídico dos Agentes Públicos.wmv

Aula 05 - Limitação Administrativa, Servidão, Tombamento, Ocupação Temporária e.wmv

Aula 06 - Responsabilidade Extracontratual do Estado.wmv

Aula 07 - O Controle da Administração Pública.wmv

Aula 09 - Organização Administrativa e Entidades da Administração Direta e Indireta.wmv

Aula 10 - Demais Entidades da Administração Indireta e Paraestatais.wmv

Aula 11 - Atos administrativos - Introdução.wmv

Aula 12 - Atos Administrativos - Outros Aspectos.wmv

Aula 13 - Processo Administrativo.wmv

Aula 14 - Poderes da Administração.wmv

Aula 15 - Bens Públicos e Suas Espécies.wmv

Aula 16 - Licitações - Noções Básicas.wmv

Aula 17 - Licitações - O Procedimento.wmv

Aula 18 - Contratos Administrativos.wmv

Aula 19 - Serviços Públicos - Introdução.wmv

Aula 20 - Regime Jurídico das Concessões e Permissões - Parte I.wmv
Aula 21 - Regime Jurídico das Concessões e Permissões - Parte II.wmv
Aula 22: Categorias e Admissão no Serviço Público
Aula 23: Regime Jurídico dos Agentes Públicos
Aula 24: Limitação Administrativa, Servidão, Tombamento, Ocupação Temporária e Requisição.
Aula25: Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 26: O Controle da Administração Pública
Aula 27: Temas Atuais do Direito Administrativo
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DIREITO CIVIL

- Capítulo 1: Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)
- Aula 1: Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)

- Capítulo 2: Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens
- Aula 1: Das Pessoas Físicas
- Aula 2: Das Pessoas Jurídicas
- Aula 3: Dos Bens

- Capítulo 3: Do Fato Jurídico
- Aula 1: Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova
- Aula 2: Da nulidade dos Atos Jurídicos - Parte I
- Aula 3: Da nulidade dos Atos Jurídicos - Parte II
- Aula 4: Prescrição, Decadência

- Capítulo 4: Teoria Geral das obrigações
- Aula 1: Direito das Obrigações - Conceito de Obrigação
- Aula 2: Principais Classificações das Obrigações
- Aula 3: Principais Classificações (Continuação)
- Aula 4: Do Pagamento Direto
- Aula 5: Das Regras Especiais de Pagamento e das Formas de Pagamento Indireto
- Aula 6: Da Inexecução da Obrigação

- Capítulo 5: Teoria Geral dos Contratos
- Aula 1: Noções Introdutórias
- Aula 2: Formação e Extinção dos Contratos

- Capítulo 6: Dos contratos em espécie
- Aula 1: Contratos em Espécie I. Compra e Venda.
- Aula 2: Contratos em Espécie II. Compra e Venda.
- Aula 3: Contratos em Espécie III
- Aula 4: Contratos em Espécie IV
- Aula 5: Contratos em Espécie V
- Aula 6: Contratos em Espécie VI

- Capítulo 7: Da responsabilidade civil
- Aula 1: Responsabilidade Civil: Espécies, Pressupostos, Excludentes.
- Aula 2: Responsabilidade Civil: Indenização, Dano Moral, Responsabilidades Especiais.

- Capítulo 8: Direitos reais
- Aula 1: Posse
- Aula 2: Propriedade I.
- Aula 3: Propriedade II.
- Aula 4: Condomínio. Co-Propriedade.
- Aula 5: Direitos Reais de gozo ou fruição
- Aula 6: Direitos Reais de Garantia.

- Capítulo 9: Direito de família
- Aula 1: Casamento e União Estável
- Aula 2: União Estável
- Aula 3: Regime de Bens no Casamento
- Aula 4: Dissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal
- Aula 5: Dos Alimentos
- Aula 6: Tutela, Curatela, e Ausência
- Aula 7: Relações de Parentesco
- Aula 8: Adoção

- Capítulo 10: Direito da Sucessão
- Aula 1: Da Sucessão
- Aula 2: Herança
- Aula 3: Sucessão Testamentária
- Aula 4: Inventário, Arrolamento, Partilha, Da Colação e Da Sonegação

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PROCESSO CIVIL

- Capítulo 1: Processo de Conhecimento - I
- Aula 1: Teoria Geral do Processo - Aspectos Básicos
- Aula 2: Os efeitos da Citação e os motivos de Indeferimento da Petição Inicial
- Aula 3: Prazos e competências no Direito Processual Civil
- Aula 4: Causa de pedir e pedido
- Aula 5: Tutela Antecipada
- Aula 6: A resposta do réu - Primeira Parte - Contestação
- Aula 7: A resposta do réu - Segunda Parte - Exceção e reconvenção, impugnação ao valor da causa, incidente de falsidade e ação declaratória incidental.
- Aula 8: Revelia e litisconsórcio

- Capítulo 2: Processo de Conhecimento - II
- Aula 1: Das Partes
- Aula 2: Intervenção de Terceiros / Juiz / Auxiliares da Justiça
- Aula 3: Processo e Procedimento
- Aula 4: Processo de Conhecimento, Procedimento Ordinário
- Aula 5: Julgamento conforme o estado do processo e Teoria geral da prova
- Aula 6: Meios de Prova - As Provas em Espécie
- Aula 7: Sentença
- Aula 8: Coisa Julgada
- Aula 9: Tutela Específica

- Capítulo 3: Teoria Geral dos Recursos
- Aula 1: Noções Introdutórias
- Aula 2: Princípios Recursais
- Aula 3: Recurso de Apelação, Embargos de Declaração e Agravo de Instrumento
- Aula 4: Embargos Infringentes, Recurso Ordinário e Recurso Extraordinário
- Aula 5: Meios de Impugnação de Decisões Judiciais sem Natureza Recursal

- Capítulo 4: Processo de Execução
- Aula 1: Teoria Geral do Processo Executivo
- Aula 2: Liquidação de sentença e Cumprimento de sentença
- Aula 3: Execução contra a Fazenda Pública

- Capítulo 5: Processo Cautelar
- Aula 1: Noções Gerais do Processo Cautelar
- Aula 2: Procedimento Comum Cautelar
- Aula 3: Procedimentos Cautelares Específicos

- Capítulo 6: Procedimentos Especiais
- Parte 1
- Parte 2
- Parte 3

- Capítulo 7: Locação e Suas Ações
- Aula 1: Locação e Suas Ações

- Capítulo 8: Arbitragem, Monitória e Juizados Especiais Cíveis
- Aula 1: Ação Monitória, Juizados Especiais Cíveis e Arbitragem
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PROCESSO PENAL

- Capítulo 1: Elementos Fundamentais do Processo Penal
- Aula 1: Princípios do Processo Penal
- Aula 2: Inquérito Policial I
- Aula 3: Inquérito Policial II
- Aula 4: Prisões Cautelares I
- Aula 5: Prisões Cautelares II

- Capítulo 2: Elementos Fundamentais II
- Aula 1: Competência
- Aula 2: Ação Penal
- Aula 3: Ação Civil "Ex Delicto"

- Capítulo 3: Atos Processuais
- Aula 1: Atos Processuais e Comunicação dos Atos Processuais
- Aula 2: Citação, Intimação e Notificação
- Aula 3: Interrogatório
- Aula 4: Revelia e Suspensão do Processo

- Capítulo 4: Procedimentos Processuais
- Aula 1: Procedimento Comum ou Ordinário
- Aula 2: Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida - 1ª Fase
- Aula 3: Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida - 2ª Fase
- Aula 4: Nulidades
- Aula 5: Sentença
- Aula 6: Mutatio Libelli
- Aula 7: Procedimento dos Juizados Especiais Criminais de Pequenas Causas

- Capítulo 5: Das Provas no Processo Penal
- Aula 1: Teoria Geral das Provas
- Aula 2: Meios de Prova no Processo Penal
- Aula 3: Prova Testemunhal

- Capítulo 6: Recursos
- Aula 1: Hábeas Corpus
- Aula 2: Teoria Geral dos Recursos
- Aula 3: Recurso em Sentido Estrito (Artigos 581/592 do CPP)
- Aula 4: Recurso de Apelação
- Aula 5: Protesto por Novo Júri, Carta Testemunhável, Embargos de Declaração e Embargos Infringentes.
- Aula 6: Agravo em Execução, Reclamação, Recurso Extraordinário e Recurso Especial
- Aula 7: Revisão Criminal e Mandado de Segurança

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DIREITO INTERNACIONAL

- Aula 1: Noções, Conceito, Objeto e Fontes de Direito Internacional Privado
- Aula 2: Estrutura da Norma Jurídica Internacional, Foro Competente e Lei Aplicada
- Aula 3: Preceitos Básicos de Direito Internacional Privado: Ordem Pública, Fraude à Lei, Reenvio e Questão Prévia
- Aula 4: Praticas Internacionais do Comércio: Lex Mercatoria e Incoterms

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AULA DE PORTUGUÊS JURÍDICO

Português jurídico

DIREITO DO TRABALHO

Capítulo 1: Direito Material do Trabalho
- Aula 1 Introdução
- Aula 2 Princípios, Interpretação e Aplicação do Direito do Trabalho e Conceitos Práticos
- Aula 3 Direito Individual do Trabalho
- Aula 4 Empregado e o empregador
- Aula 5 Empregador
- Aula 6 Alteração nas condições de trabalho.
- Aula 7 Duração do Trabalho
- Aula 8 Férias
- Aula 9 Remuneração e salário
- Aula 10 Décimo terceiro ou gratificação natalina, Aviso Prévio e FGTS
- Aula 11 Rescisão do contrato de trabalho
- Aula 12 Rescisão do Contrato de Trabalho (Continuação)
- Aula 13 Direito Coletivo do Trabalho
- Aula 14 Direito do Trabalho Coletivo

Capítulo 2: Processo do Trabalho
- Aula 1 Direito Processual do Trabalho
- Aula 2 Direito Processual do Trabalho (Continuação)
- Aula 3 Processo do Trabalho

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DIREITO PENAL

- Capítulo 1: Teoria da Constituição
- Aula 1: Introdução ao Direito Constitucional
- Aula 2: Princípios Constitucionais

- Capítulo 2: Direitos e Garantias Fundamentais
- Aula 1: Direitos e garantias individuais e coletivas.
- Aula 2: Nacionalidade, direitos e partidos políticos.
- Aula 3: "Writs" constitucionais

- Capítulo 3: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Aula 1: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

- Capítulo 4: Do Controle de Constitucionalidade
- Aula 1: O controle difuso e o concentrado de constitucionalidade
- Aula 2: O controle concentrado de constitucionalidade e as ações que o permitem.

- Capítulo 5: Da separação das funções do Poder e de seus Órgãos
- Aula 1: A separação de funções do Poder e do Legislativo.
- Aula 2: O processo legislativo primário.
- Aula 3: Da Separação das Funções do Poder e dos seus Órgãos
- Aula 4: Poder Judiciário e os seus órgãos
- Aula 5: Organização Político-Administrativa (Estados, Municípios e Distrito Federal).

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- Capítulo 1: Parte Geral - Aplicação da Lei Penal
- Aula 1: Aplicação da Lei Penal

- Capítulo 2: Parte Geral - Do Crime
- Aula 1: Relação de Causalidade e Relevância da Omissão
- Aula 2: Crime consumado e tentado. Desistência voluntária e Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível.
- Aula 3: Art. 18 - Crime Doloso e Crime Culposo. Art. 19 - Agravação Pelo Resultado.
- Aula 4: Da ilicitude
- Aula 5: Estudo do Erro, Coação Irresistível e Obediência Hierárquica

- Capítulo 3: Parte Geral - Imputabilidade Penal
- Aula 1: Artigo 26 - Inimputáveis e Semi-Imputáveis. Artigo 27 - Menores de Dezoito Anos. Artigo 28 - Emoção, Paixão e Embriaguez.

- Capítulo 4: Parte Geral - Do Concurso de Pessoas
- Aula 1: Do Concurso de Pessoas - Artigos 29 a 31 do C.P.

- Capítulo 5: Parte Geral - Das Penas
- Aula 1: Espécies de Pena
- Aula 2: Aplicação da Pena - Parte I
- Aula 3: Aplicação da Pena - Parte II
- Aula 4: Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação e Medida de Segurança.

- Capítulo 6: Parte Geral - Ação Penal e Extinção da Punibilidade
- Aula 1: Da Ação Penal
- Aula 2: Da Extinção da Punibilidade

- Capítulo 7: Parte Especial - Dos Crimes Contra a Pessoa
- Aula 1: Dos Crimes Contra a Vida - Parte 1
- Aula 2: Dos Crimes Contra a Vida - Parte 2
- Aula 3: Dos Crimes Contra a Vida - Parte 3
- Aula 4: Das Lesões Corporais
- Aula 5: Dos Crimes Contra a Honra

- Capítulo 8: Parte Especial - Crimes Contra o Patrimônio
- Aula 1: Noções Gerais. Do Furto e Apropriação Indébita.
- Aula 2: Do Roubo e Extorsão
- Aula 3: Do Estelionato e Outras Fraudes
- Aula 4: Da Receptação

- Capítulo 9: Crimes Contra os Costumes
- Aula 1: Artigos 213 a 226 do C.P.
- Aula 2: Artigos 215 a 226 do C.P.(continuação)
- Aula 3: Artigos 227 a 234 do C.P.

- Capítulo 10: Crimes Contra a Paz e a Fé Pública
- Aula 1: Artigos 235 a 249 do C.P.
- Aula 2: Artigos 250 a 267 do C.P.
- Aula 3: Artigos 267 a 285 do C.P.
- Aula 4: Artigos 286 a 292 do C.P.
- Aula 5: Artigos 293 a 299 do C.P.
- Aula 6: Artigos 300 a 311 do C.P.

- Capítulo 11: Crimes Contra a Administração Pública
- Aula 1: Artigos 312 a 327 do C.P.
- Aula 2: Artigos 328 a 339 do C.P.
- Aula 3: Artigos 340 a 344 do C.P.
- Aula 4: Artigos 345 a 351 do C.P.
- Aula 5: Artigos 352 a 359 do C.P.

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